O Uruguai e o aborto - 2
OS PARTIDOS DE ESQUERDA NA AMÉRICA
LATINA E O ABORTO.
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O Partido do Frente Amplio no Uruguai já tentou inúmeras vezes
legalizar o aborto no país. Foram apresentados e rejeitados projetos
neste sentido nos anos de 1985, 1991, 1993, 1998,
2002 e 2006. A opinião pública seguiu crescentemente o
discurso partidário até 2005, quando começou-se a registrar uma
diminuição constante da aprovação ao aborto no Uruguai.
No ano de 2008, para poder repetir pela sétima a tentativa com
mais força, o Vº Congresso Zelmar Michelini do Partido do
Frente Amplio decidiu incorporar a "DESPENALIZAÇÃO DO
ABORTO" como prioridade do atual programa de governo, que é o
atualmente exercido sob a presidência de José Mujica.
O objetivo de "DESPENALIZAR O ABORTO",
incorporado ao programa de governo pelo Partido, deve ser lido,
diante do que está sendo feito em toda a América Latina, como
equivalente a "DERRUBAR TODAS AS PENAS A
QUALQUER TIPO DE ABORTO". É por isso que no
Brasil o presidente Lula insistia tão frequentemente que o aborto é
um problema de saúde pública. O presidente, e as agências que
estão repetindo isto constantemente em todo o mundo, querem dizer com
esta linguagem que o aborto deverá ser um problema a ser tratado
livremente apenas entre o médico e a gestante, não devendo haver
nenhuma lei interferindo nestas decisões e, portanto, não devendo
haver nenhuma pena para nenhum tipo de aborto, em nenhum momento da
gravidez.
Confira o texto oficial nas páginas 67, 74 e 75 do Vº
Congresso Extraordinário Zelmar Michelini:
"O PRÓXIMO GOVERNO PROGRESSISTA DEVERÁ
CONSOLIDAR E APROFUNDAR AS REFORMAS
INICIADAS EM SUA PRIMEIRA
ADMINISTRAÇÃO. ENTRE OS ASPECTOS
PROGRAMÁTICOS A DESENVOLVER SERÃO
PRIORIZADAS AS POLÍTICAS NA ÁREA DOS
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS,
INCLUINDO A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO".
[http://www.frenteamplio.org.uy/files/Programa
2010-2015_1.pdf]
O projeto de lei, elaborado seguindo as diretivas do programa de
governo do Frente Amplio estabelecido em 2008, foi apresentado na
Comissão de Saúde do Senado em junho de 2011.
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesion...
A exposição de motivos do projeto afirma claramente que não deve
existir qualquer tipo de pena para qualquer tipo de aborto, e não
apenas para os três primeiros meses da gravidez:
"A LEI JÁ EXISTENTE DE DEFESA DO
DIREITO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
TORNOU INVÁLIDAS, DESDE SUA APROVAÇÃO,
AS PENAS À MULHER QUE ABORTA. TAIS
LEIS, POR GARANTIREM O PLENO EXERCÍCIO
DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DA
POPULAÇÃO, AINDA QUE NÃO INCLUAM
EXPRESSAMENTE A DESPENALIZAÇÃO DO
ABORTO, DERROGAM EM SEU ARTIGO FINAL
TODAS AS NORMAS QUE POSSAM SER
CONTRÁRIAS AO QUE NELAS SE
ESTABELECEM. NESTE PROJETO, SEGUINDO
ESTA TEORIA, POSTULAMOS QUE O QUE ESTÁ
PREVISTO NO CÓDIGO PENAL SOBRE AS PENAS
ÀS MULHERES QUE ABORTAM, PERDERAM SUA
VIGÊNCIA DESDE DEZEMBRO DE 2008, UM
REGIME MUITO REPRESSIVO, QUASE
REACIONÁRIO".
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesion...
O projeto afirma, em seu artigo primeiro, o direito ao aborto durante
as primeiras doze semanas de gestação:
ARTÍCULO 1º. TODA MULHER MAIOR DE IDADE
TEM DIREITO À INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA
DE SUA GRAVIDEZ DURANTE AS PRIMEIRAS
DOZE SEMANAS DO PROCESSO GESTACIONAL.
http://www0.parlamento.gub.uy/sesiones/AccesoSesiones.asp?Url=/sesion...
Porém esta afirmação não passou de um modo de enganar a população
e os próprios legisladores, fazendo-os pensar erroneamente que a lei
somente permitiria o aborto durante as doze primeiras semanas. De
fato, no artigo 15 com que termina a mesma lei, derrogam-se todas
os artigos do Código Penal que penalizam qualquer tipo de aborto, de
modo que o aborto se tornará, de fato, totalmente livre durante todos
os nove meses da gravidez:
ARTÍCULO 15º. (DEROGACIONES)
DERÓGANSE LOS ARTÍCULOS 325, 325 BIS Y
328 DEL CÓDIGO PENAL.
O projeto começou a ser discutido em novembro de 2011 na
Comissão de Saúde do Senado. Devido às diversas denúncias sobre
o conteúdo do artigo 15, este foi modificado passando a dizer que
ARTIGO 16 - O ARTIGO 325 DO CÓDIGO
PENAL, SERÁ SUBSTITUIDO PELO SEGUINTE:
"ARTIGO 325. A MULHER QUE CAUSAR ABORTO
OU NELE CONSENTIR FORA DOS PRAZOS
ESTABELECIDOS NA LEI SERÁ SANCIONADA
COM PENAS ALTERNATIVAS À PRIVAÇÃO DA
LIBERDADE".
Note que, segundo a nova redação, o projeto não quis estabelecer
quais seriam as penas alternativas à privação da liberdade para os
abortos realizados nos últimos seis meses da gravidez. O partido quer
aprovar o projeto imediatamente e a qualquer custo e somente depois
disso regulamentar quais serão as tais "penas" alternativas.
Ou seja, como a intenção do projeto foi, desde o começo, promover
o aborto como um direito e torná-lo inteiramente livre, a lei será
regulamentada no momento mais oportuno, ou talvez jamais será
regulamentada, de modo a que ninguém seja realmente impedido de
abortar em qualquer estágio da gravidez.
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